Acordos pelo site podem dar fim a ações sobre planos econômicos de 1980 e 1990

Sem a necessidade de recorrer à Justiça, poupadores que quiserem o ressarcimento de perdas financeiras referentes aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e já tinham ingressado com ações no passado podem fazer um acordo pela internet e receber os valores com mais facilidade. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, a adesão voluntária pode ser feita pelo advogado ou por um defensor público que está à frente da ação, pelo site do Portal Informativo.

A estimativa é que mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. São processos referentes às diferenças de expurgos inflacionários (índices de inflação que não são repassados integralmente aos clientes) ocasionados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor (1990) e Collor II (1991).

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Bancos e representantes de poupadores, com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), firmaram acordo em dezembro do ano passado. O Supremo Tribunal Federal homologou a decisão no início deste ano.

COMO SERÁ A ORDEM DE PAGAMENTOS

• Os poupadores mais velhos, nascidos antes de 1928, terão prioridade. Depois, terão direito nascidos após 1964. Os próximos a serem contemplados, no 10º lote, serão os herdeiros ou inventariantes. Por último, receberá quem entrou com ação de janeiro a dezembro de 2016.
• Ao todo, serão 11 lotes de adesão. Em até 15 dias, após a habilitação ser validada pelo banco, o dinheiro será creditado em conta.
• Os pagamentos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá em uma única parcela à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e quatro semestrais.